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Regras de Aposentadorias

A Paranaguá Previdência disponibiliza as principais regras de aposentadoria aplicáveis aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme os critérios de idade, tempo de contribuição e demais requisitos previstos na legislação vigente.

As regras abaixo apresentam as modalidades de aposentadoria, observando os requisitos específicos para servidores do magistério, aposentadoria por tempo de contribuição e idade, aposentadoria por idade, pessoas com deficiência, invalidez e aposentadoria compulsória.

Magistério

Modalidade	Idade Mínima	Tempo de Contribuição Docente	Critérios Adicionais
Especial Magistério – Feminino	50 anos	25 anos	15 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Especial Magistério – Masculino	55 anos	30 anos	15 anos de serviço público e 5 anos no cargo

Tempo de Contribuição e Idade

Modalidade	Idade Mínima	Tempo de Contribuição	Critérios Adicionais
Feminino	55 anos	30 anos	15 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Masculino	60 anos	35 anos	15 anos de serviço público e 5 anos no cargo

Idade

Modalidade	Idade Mínima	Tempo de Contribuição	Critérios Adicionais
Feminino	60 anos	15 anos	15 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Masculino	65 anos	15 anos	15 anos de serviço público e 5 anos no cargo

Pessoas com Deficiência

Conforme a Lei Complementar nº 290/2022, a aposentadoria da pessoa com deficiência observa o grau de deficiência indicado em laudo pericial.

Grau de Deficiência	Modalidade	Idade Mínima	Tempo de Contribuição	Critérios Adicionais
Deficiência grave	Feminino	55 anos	20 anos	10 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Deficiência grave	Masculino	60 anos	25 anos	10 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Deficiência moderada	Feminino	55 anos	24 anos	10 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Deficiência moderada	Masculino	60 anos	29 anos	10 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Deficiência leve	Feminino	55 anos	28 anos	10 anos de serviço público e 5 anos no cargo
Deficiência leve	Masculino	60 anos	33 anos	10 anos de serviço público e 5 anos no cargo

Observação: O grau de deficiência será definido conforme laudo pericial.

Outras Modalidades

Aposentadoria por invalidez: conforme laudo pericial;
Aposentadoria compulsória: aos 75 anos.

Orientação ao Servidor

O servidor interessado em solicitar aposentadoria deve procurar a Paranaguá Previdência para receber orientação prévia, confirmar o enquadramento na regra aplicável, verificar a documentação necessária e obter esclarecimentos sobre os trâmites do processo.